ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOVIMENTO RIO CARIOCA - ARTE, CULTURA, EDUCAÇÃO E PROJETOS.


“MARCOS NORMATIVOS NO ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"


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JUSTIFICATIVA
A Lei Maria da Penha é uma conquista histórica dos movimentos de mulheres e feministas, além de um reconhecimento do governo federal em torno da violência contra as mulheres.
O combate à violência doméstica contra a mulher é um desafio mundial. Este tipo de violência que se manifesta de diversas formas (física, psicológica, sexual, moral e patrimonial) que culminam, muitas vezes, em assassinatos e suicídios. Diante da recepção de uma lei específica de prevenção, combate, erradicação e punição à violência doméstica e intra-familiar contra a mulher, necessário se torna conhecer a dinâmica da violência de gênero e os instrumentos legais existentes para o seu combate e proteção das mulheres, na busca da equidade de gênero.

PÚBLICO ALVO
Profissionais das áreas de psicologia, direito, serviço social, que atuam em organizações não-governamentais, entidades governamentais, serviços de atendimento a mulheres, vítimas de violência doméstica e intra-familiar, estudantes, pesquisadores, agentes públicos, interessados pelo tema.

PROGRAMA

- Convenções e tratados internacionais de enfrentamento a violência contra as mulheres;
- A Constituição Brasileira e a Violência Doméstica;
- Aspectos jurídicos da lei: mudanças previstas na lei (juizados, medidas protetivas, outras); o papel de promotores de justiça, defensores, delegados no combate a violência contra a mulher;
- Desafios na aplicação da Lei (temas polêmicos; representação/retratação; Lei 9099; direitos civis administrativos);
- Avanços da Lei (aspectos sociológicos e jurídicos).


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